Câmara aprova lei que proíbe jogar óleo de cozinha na pia

Os vereadores aprovaram na sessão de anteontem projeto de lei do prefeito Silvio Félix (PDT) que promete mudar a rotina do limeirense, tanto nas residências como no comércio e na indústria, no que se refere ao despejo de óleo vegetal e animal.
A legislação, que precisa ainda ser sancionada e regulamentada, vai regular o despejo, hoje feito livremente contribuindo em grande escala para a poluição das águas. A multa para quem descumprir a legislação chega a R$ 8.210.
Pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades que gerarem resíduos oriundos da utilização de óleos e gorduras vegetal ou animal, serão obrigadas a dar a destinação adequada a esses produtos, mediante procedimento de coleta, acondicionamento, reutilização e reciclagem.
Cada um ficará responsável pelo descarte dos resíduos. Ainda não há, porém, indicação sobre os pontos de descarte, cuja divulgação deve ocorrer após a regulamentação da lei. A previsão é que todo material deve ser destinado aos postos de arrecadação credenciados ou licenciados. A ideia é estabelecer um ponto na cidade onde a população possa levar o material, divulgou a Prefeitura ontem, por meio da assessoria de imprensa. Ainda não há, porém, mais detalhes do funcionamento do projeto.
A desobediência de qualquer dispositivo da lei sujeita o infrator à penalidade que leva a pagamento de multa. Mas, para chegar a essa circunstância, a Prefeitura terá de, primeiro, advertir por escrito, depois multar em 200 ufesps, que correspondem a R$ 3.284. Em seguida, começam a contar as reincidências, sendo que a primeira implica multa em 400 ufesps (R$ 6.568).
Continuada a irregularidade, quando trata-se de comércio ou indústria, o comerciante ou empresário será submetido a um procedimento administrativo para suspensão de alvará de funcionamento, que prevê prazo de 30 dias para regularização. A multa pode chegar a R$ 8.210 para quem despejar em área proibida o material.

Bruna Lencioni
Fonte: Gazeta de Limeira

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Li essa notícia agora cedo no site da Gazeta. Penso que muitas pessoas ainda não reciclam óleo de cozinha por falta de conhecimento e por não saber o que fazer com o óleo, como a própria reportagem não esclareceu.
Para quem não sabe, a escola técnica SENAI de Limeira recolhe óleos de origem vegetal ou animal desde 2001. Em casa, envasamos em garrafas PET, com a ajuda de um funil, e levamos até o local.
No site do SENAI, achei uma notícia sobre o assunto, que explica pra onde são destinados esses litros de óleo recolhidos:

"Além do caráter ambiental, a campanha também ajuda em questões sociais. A cada semestre, todo o óleo comestível usado é enviado para a empresa Pronto Óleo, que o transforma em produtos de limpeza (cloro e detergente).

Durante o ano passado, foram arrecadados 2.600 litros de óleo, que, no final do período, foram transformados em 155 litros de cloro e 115 litros de detergente. Esses produtos de limpeza são distribuídos em casas de assistência social de Limeira, indicadas pelos alunos."

Fonte: SENAI

Então, pessoal, vale a pena pensar no assunto e começar a fazer a sua parte para ajudar o planeta, as casas assistencias e a você mesmo.

Dados do SENAI - Limeira:
Endereço: Pça. Prof. Antônio de Queiroz, 72 - Jardim Mercedes
Telefone: 19 3451-0577
E-mail: senailimeira@sp.senai.br